PROJETO DE LEI 123 - Dispõe sobre a criação do Programa Aluno Consciente no Município de Angra dos Reis

ATUALMENTE O PROJETO 123 ESTÁ AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERTINENTES DESDE O DIA 06-09

Artigo 1º - Fica instituído no município de Angra dos Reis o Programa Aluno Consciente a ser realizado nas dependências das escolas da rede pública municipal de ensino.

Artigo 2º - O Programa Aluno Consciente no Município de Angra dos Reis tem como objetivo fundamental trazer a consciência do jovem aluno da rede pública municipal orientações educacionais e pedagógicas acerca de situações que pessoas possam o colocar em situações adversas+

Artigo 3º - O Programa Aluno Consciente será implantado por meio de campanhas publicitárias nas escolas municipais com informativos e cartazes com orientação educacional e pedagógica a seguir

I – Respeite os seus pais

II – Respeite o seu professor

III – Respeite o seu colega de escola

IV – Não pratique bullying ou chacota

V – Não pratique ofensas raciais e discriminatórias

VI – Não pratique ofensas raciais e discriminatórias

VI – Não fume

VII – Não use drogas

VIII – Não consuma bebidas alcoólicas

IX – Não aceite carona de conhecidos

X – Não forneça seus dados e fotos nas redes sociais a estranhos  

Artigo 4º - O Programa Aluno Consciente deverá ter uma linguagem própria de fácil entendimento, com visualização jovial e moderna a fim de que através dessa linguagem possa atingir os objetivos fundamentais da presente lei e do programa.

Artigo 5º - O Poder Executivo e a Secretaria Municipal de Educação serão os responsáveis pela implantação e execução do programa Aluno Consciente.

JUSTIFICATIVA

A presente proposta tem por finalidade instituir e reeducar os alunos dentro das escolas com princípios elementares e fundamentais de educação.