Este Projeto atualmente se
encontra na Secretaria de Legislação para exarar um parecer, dese o dia 28-08.
Projeto de Lei 088 - Institui o
Programa Angra dos Reis – Município Brasileiro do Esporte inclui o programa ora
instituído e suas respectivas atividades no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.”
Art. 1º Fica instituído o
Programa “Angra dos Reis – Município Brasileiro do Esporte” a ser desenvolvida
pelo Poder Público e realizado, anualmente, com o objetivo de incentivar a
prática desportiva, a atividade física, a integração pela Paz e a revelação de
atletas.
Parágrafo único – Para
desenvolvimento do Programa instituído por esta lei, o Executivo poderá desenvolver
parcerias e firmar convênios com empresas, clubes e associações desportivas,
entidades religiosas e educativas e outras entidades da sociedade civil.
Art. 2º O programa ora instituído
e suas atividades terão por objetivo: I – promover atividades
esportivas, em cada uma das Subprefeituras; II – promover a “Virada
Esportiva”, evento que acontecerá anualmente, no mês de setembro, conjugada às
comemorações do Dia Mundial da Paz (21 de setembro), ao longo de 24 horas
ininterruptas objetivando incentivar a população Angrense a praticar algum tipo
de atividade física.
III – promover atividades e
campeonatos esportivos amadores, capazes de divulgar o programa “Angra dos Reis
– Município Brasileira do Esporte” nas diversas modalidades.
IV – incentivar empresas, clubes
e associações a adotarem jovens com potencial para o esporte em alto nível,
proporcionado condições para que se desenvolvam na prática do esporte com
vistas a representar o município em competições oficiais, inclusive nas
Olimpíadas
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